“Não é justo homens que engravidam acidentalmente paguem pensão.”


Fonte:   https://ocontraditorio.com/ladodireitodaequidade/pesquisas/eua-pesquisas/justo-homens-engravidam-acidentalmente-paguem-pensao/  

— Dra. Elizabeth Brake, Depto de Filosofia, Universidade do Arizona, EUA, 2005.

“Meu objetivo principal é o de pôr em questão a influente noção da responsabilidade paternal, ou seja, de que os pais devem apoio aos seus filhos, devido à sua responsabilidade causal pela sua existência. Defendo que homens que engravidam mulheres involuntariamente, apesar de terem se prevenido, não devem pensão alimentícia a seus filhos por uma questão de justiça; seus filhos não têm o direito de exigir-lhes amparo. Eu fundamento isso com base em princípios plausíveis de responsabilidade, que vêm sendo usados para defender o direito ao aborto. Eu então considero as diferenças moralmente relevantes entre homens e mulheres, argumentando que, embora em alguns casos essas diferenças possam justificar tratamento diferenciado, a sua importância não deve ser exagerada; em muitos casos, o custo de amparar a criança será muito grande para impor aos pais com justiça. Esta conclusão não é tão indesejável como possa parecer: faço recomendações feministas em favor de rever a noção de responsabilidade paternal e de medidas alternativas de apoio à criança.”


“My primary aim is to call into question an influential notion of paternal responsibility, namely, that fathers owe support to their children due to their causal responsibility for their existence. I argue that men who impregnate women unintentionally, and despite having taken preventative measures, do not owe child support to their children as a matter of justice; their children have no right against them for support. I argue for this on the basis of plausible principles of responsibility which have been used to defend abortion rights. I then consider the morally relevant differences between men and women, arguing that while in some cases these differences may justify differential treatment, their import should not be overstated – in many cases, the burden of child support will be too great to impose justly on fathers. This conclusion is not as undesirable as it may seem: I suggest feminist considerations in favour of revising the notion of paternal responsibility and consider alternative arrangements of child support.”

— Elizabeth Brake, “Fatherhood and Child Support: Do Men Have a Right to Choose?”, Journal of Applied Philosophy, Volume 22, Issue 1, pages 55–73, March 2005. http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1468-5930.2005.00292.x/abstract

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