– Peru, 2015.
O Peru aprovou uma lei que penaliza, com penas de até 12 anos de prisão, o assédio sexual na rua, nomeadamente os piropos e assobios.
Esta lei, que não distingue gêneros, é vista como um grande avanço na protecção dos direitos das mulheres, num país onde o assédio sexual nas ruas é encarado como um problema sério.
Aprovada com 76 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra, a “Lei de prevenção, atenção e sanção do assédio sexual nos espaços públicos”, assim denominada, prevê penas entre os 3 e os 12 anos de prisão, conforme a gravidade do assédio.
O jornal peruano El Comercio salienta que a lei abrange “condutas que afectem a dignidade, a liberdade e o livre trânsito das pessoas, como olhares persistentes, roçares corporais ou toques indevidos“. Para que haja condenação, é preciso que vítima apresente queixa.
A medida está a ser encarada com muita controvérsia e há quem realce que será de difícil aplicação, como é o caso do advogado penalista Luis Lamas Puccio, que sublinha ao El Comercio que “será complicado sancionar os assediadores”.
“Como se vai estabelecer que por trás de um olhar ou de um assobio há uma intenção sexual?”, questiona-se o advogado.
Entretanto, a polícia estará já a receber formação para saber lidar com a situação, mas os responsáveis das forças da autoridade também vão já dizendo que será difícil comprovar os delitos de assédio.
Esta lei surge depois de uma campanha contra o assédio sexual nas ruas que se tornou viral na Internet, somando mais de nove milhões de visualizações, contando as versões espanhola e inglesa.
Intitulada “Assobia à tua mãe“, os organizadores da campanha levaram vários homens com o hábito de atirarem piropos às mulheres na rua a meterem-se com as próprias mães, depois de as maquilharem e disfarçarem. Escusado será dizer que os assediadores levaram um grande sermão público, nalguns casos até umas palmadas.
O vídeo termina com a jogadora olímpica de voleibol peruana, Natalia Málaga, a deixar o seguinte alerta: “Não esperes até que te façamos assediar a tua própria mãe para começares a respeitar as mulheres”.
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