– Diário de Notícias, 2014.
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O governo conservador canadiano apresentou na quarta-feira uma nova versão de um projeto de lei sobre prostituição que criminaliza os clientes que recorram a serviços sexuais, sem punir as pessoas que se prostituem.
“Temos como alvo os clientes e os proxenetas, aqueles que consideram os serviços sexuais como um produto”, justificou o ministro da Justiça canadiano, Peter MacKay, em conferência de imprensa.
De mil dólares de multa a pena de prisão até 14 anos, é este o intervalo criminal a que estarão sujeitos os clientes de prostituição. O projeto de lei proíbe ainda o aliciamento em locais públicos onde se encontrem menores, por exemplo parques ou centros comerciais, e a publicidade a serviços sexuais.
A nova versão agora anunciada é a resposta ao chumbo do Supremo Tribunal canadiano à lei que pretende combater a prostituição apresentada inicialmente.
Em dezembro, a mais alta instância judicial do país considerou, por unanimidade, que alguns artigos propostos comprometiam a segurança física das pessoas que se prostituem e violavam os seus direitos, sendo, por isso, anticonstitucionais.
Dando ao governo um ano para redigir uma nova lei, o Supremo Tribunal confirmava, assim, a decisão de um tribunal de menor instância, que considerara o projeto de lei “arbitrário, vago e claramente desproporcional”.
A justiça deu razão a três trabalhadoras sexuais de Toronto – Terri-Jean Bedford, Amy Lebovitch e Valerie Scott -, que argumentaram que as restrições à prostituição propostas pelo governo atentavam contra a sua segurança.
Por exemplo, a proibição dos bordéis força as pessoas que se prostituem a procurar clientes na rua, realçaram, apelando à legalização de casas de prostituição que garantam um ambiente de segurança a quem se prostitui.
O ministro da Justiça garantiu que o novo projeto protege as comunidades e os mais vulneráveis, ao mesmo tempo que reconhece “os perigos inerentes associados à prostituição”.
O novo texto inspira-se na legislação em vigor na Suécia, único país do mundo que penaliza os clientes de prostituição desde 1999 e que garante ter reduzido a prostituição de rua para metade, ao longo de uma década. Porém, sublinhou Peter MacKay, o Canadá adotará um “modelo” próprio.
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