– Governo Português, 2016.
Portugal vai ter uma casa abrigo para homens vítimas de violência doméstica, uma experiência piloto que arranca em Setembro, no Algarve.
O anúncio foi feito pelo Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, onde esteve também presente a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.
«O Governo quer criar uma resposta específica para estes homens, a primeira do gênero em Portugal, avançando com um projeto-piloto no Algarve, com capacidade para 10 vítimas, e que irá funcionar durante um ano», disse Eduardo Cabrita.
Lembrando que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2015 refere cerca de 15% de homens vítimas de violência doméstica, o Ministro acrescentou que «há cada vez mais casos de homens, apesar de a maioria das vítimas deste crime ser composta por mulheres».
LGBTI vítimas de violência doméstica
A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, afirmou que «há já um acordo com a associação ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgênero) Portugal para encontrar respostas específicas para o grupo de pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Intersexuais) vítimas de violência doméstica».
«O Governo está a trabalhar para alargar a capacidade de atendimento às vítimas, uma vez que há um grande défice no interior de Portugal, sendo a resposta – de facto – insuficiente», acrescentou Catarina Marcelino.
A Secretária de Estado referiu também que «estão a ser criados mais gabinetes de apoio à vítima e a alargar-se esta rede de forma concertada, com os municípios».
«Os protocolos estão a ser assinados com os municípios, com o Instituto de Medicina Legal, que, pela primeira vez, integra esta rede, e estamos também a alargar estes protocolos ao Ministério Público», disse Catarina Marcelino.
O objetivo da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género, que o Governo lançou, é alcançar uma cobertura nacional progressiva dos serviços de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e de gênero, através de respostas locais que envolvam, de forma articulada, as autarquias, as forças de segurança, o ministério público, a medicina legal, as entidades com competência em matéria de proteção social, as unidades de saúde, as escolas e as organizações não-governamentais.
Casas-abrigo só em último recurso
A Secretária de Estado alertou para a importância desta estratégia, referindo que «as casas-abrigo têm de ser a última resposta, articulando com as respostas de emergência».
Sobre as respostas de emergência, Catarina Marcelino anunciou que, com recurso às verbas dos Jogos Sociais, vão ser abertas candidaturas a 15 de julho para mais 50 vagas imediatas e outras 50, em fase posterior.
«Isto fará com que, até 2020, tenhamos mais cem vagas de respostas de emergência a vítimas de violência doméstica. E, estamos certos, desta forma evitaremos que as mulheres tenham como primeira resposta a casa-abrigo», afirmou a Secretária de Estado.
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