– Dra. Aline Magna Cardoso Barroso Lima, Depto de Ciências Sociais, Universidade Federal de Sergipe, 2011.
Seis anos depois de ser sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que visa coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, ainda recebe alguns questionamentos. A advogada Aline Magna Cardoso Barroso Lima relatou, em sua tese de mestrado, que a lei fere o principio de igualdade que está na constituição.
Formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre em Sociologia pela UFS, doutoranda em Sociologia pela UFS, professora da Estácio/Fase e diretora Técnica da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Aline Magna defendeu sua tese no ano de 2008, mas em 28 de Outubro irá apresentar o tema no Colóquio Internacional sobre Violência Doméstica, em Coimbra, Portugal.
O Art. 5o da Lei Maria da Penha diz que ‘configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial’. Segundo a advogada, a Universidade Federal da Bahia realizou uma pesquisa e caracterizou uma equiparação entre as violências praticadas em homens e em mulheres, só que o sexo feminino está amparado pela Lei, já o homem não.
“Geralmente as violências praticadas por homens nas mulheres são mais agressivas, e ganham a mídia, mas é necessário olhar tudo que vem acontecendo por trás. As mulheres costumam agredir moralmente, rasgando roupas e dando tapas, até o dia que o homem toma uma posição e também agridem e é ai que o caso chega à justiça”, destacou a advogada afirmando os homens não costumam prestar queixa contra a violência sofrida.
Violência Doméstica
De acordo com a doutoranda, não é só caracterizado violência doméstica os casos de agressão contra a mulher, a violência contra o homem também faz parte. Outro destaque são os mitos da Lei Marinha da Penha, muitas das vezes acham que são praticados apenas nas classes mais pobres e com mulheres que dependem economicamente dos maridos. Várias entrevistadas são universitária, formadas, com independência financeira, com apartamentos e carros. Outro ponto abordado é a moderna prega a liberação sexual feminina, mais que ao mesmo tempo cobra que a mulher seja dona de casa e mãe.
Para Aline Magna, outro questionamento é que a Lei tem como medida afastar o agressor do lar. “Muitas das minhas entrevistadas não querem que o marido saia de casa, e sim que o Estado intervenha na relação. Elas não prestam uma queixa criminal e sim, muitas das vezes, apenas querem ser ouvidas e querem que com isso o marido melhore”.
Judiciário
Durante a conversa, a advogada revelou que no processo de entrevista, para forma opinião na construção da tese, muitas das mulheres disseram que os tribunais são preconceituosos e muitas das vezes machistas. “Muitas mulheres relataram que no judiciário os problemas delas não são resolvidos, porque a última coisa que querem é desfazer a relação. Elas querem apenas que alguém resolva a situação”, relatou dizendo que uma das vítimas ficou revoltada porque o juiz determinou que o marido saísse de casa.
Em um dos casos, Aline Magna, relatou que uma das vítimas disse tomou uma facada do marido, porém não registrou queixa na delegacia, partindo dos vizinhos denuncia para a polícia, que prendeu o homem. Mesmo assim, a vítima ia à delegacia pedir ao delegado para dormir com o companheiro na cela.
Segundo a advogada Aline Magna, o Estado do Rio Grande do Sul, já aprovou que o homem também está amparado pela Lei Maria da Penha, sendo o pioneiro no Brasil a adotar esta prática.
Pesquisa
Para forma opinião na construção da tese do mestrado, Aline Magna, entrevistou 50 mulheres que sofreram agressões físicas. Devido a extensão dos depoimentos, foram selecionadas oitos pessoas para compor o artigo. A dissertação foi defendida na UFS no ano 2008.
– Danilo Cardoso, “Lei Maria da Penha não prega igualdade, segundo advogada”, INFONET, 19.10.2011. http://bit.ly/1rR2fb9
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