– Minas Gerais, 2016.
A Câmara aprovou na manhã desta sexta-feira (18) um projeto de lei que pretende reservar todos os assentos disponíveis no sistema de transporte coletivo de Juiz de Fora a mulheres, idosos, obesos, gestantes, pessoas com deficiência ou limitação temporária de locomoção. Assinada pelo vereador Julio Gasparette (PMDB), a proposta foi aprovada em segundo turno e volta a ser debatida na Câmara apenas para possíveis adequações em sua redação final. Em seguida, seguirá para sanção do Poder Executivo. Caso seja transformada em legislação de fato, a regra assegura que as informações acerca dos bancos preferenciais sejam estampadas nos veículos de forma visível. As empresas concessionárias terão 90 dias para se adequar à norma, após a publicação do texto.
Comentários
Postar um comentário