– Governo Russo, 1996.
Artigo 57. Prisão Perpétua
1. A privação de liberdade para a vida só é estabelecida como uma alternativa para a pena capital para a prática de crimes especialmente graves de ataque à vida humana, e pode ser aplicada nos casos em que o tribunal considere a possibilidade de não aplicar a pena capital.
2. A privação de liberdade para a vida não deve ser imposta às mulheres, nem sobre pessoas que tenham cometido crimes em idades abaixo de 18 anos, nem sobre os homens que tenham atingido 65 anos de idade no momento da adjudicação.
Artigo 59. Pena Capital
1. A pena de morte, como pena exclusiva, podem ser impostas apenas para crimes especialmente graves avançam sobre a vida humana.
2. A pena de morte não será aplicada às mulheres, nem a pessoas que tenham cometido delitos em menos de 18 anos de idade, nem e aos homens que tenham atingido 65 anos de idade no momento da adjudicação.
3. A pena de morte por meio de perdão podem ser substituídos com privação de liberdade para a vida ou com pena privativa da liberdade por um período de 25 anos.
– Federação Russa, Código Penal, Cap. 9, 1996. Fonte: http://bit.ly/2a5Nvgq
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